FINAM é o Fundo de Investimento da Amazônia. Cotas do fundo foram transformadas em Certificados de Investimento que são negociadas na Bovespa. O Finam é administrado pela SUDAM e operado pelo Banco da Amazônia. FONTE DE RECURSOS: O FINAM tem como principal fonte de recursos as parcelas dedutíveis do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas investidoras de projetos aprovados com base no art. 9º da Lei nº 8.167/91, até a implantação do projeto tributadas com base no lucro real, estabelecidas em todo o Brasil, que fazem opção em favor do Fundo. O repasse dos valores arrecadados é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional, com base em informações da Secretaria da Receita Federal. OUTRAS FONTES DE RECURSOS:
1 - Os dividendos resultantes das ações existentes na Carteira do Fundo;
2 - Os valores decorrentes das amortizações das Debêntures Inconversíveis, como também, em alguns casos, das Debêntures Conversíveis;
3 - Os oriundos das vendas de ações existentes na Carteira do Fundo, provenientes, exclusivamente do artigo 9o, com base na Instrução CVM No 265, de 18.07.97;
4 - As subscrições realizadas pela União Federal;
5 - As subscrições voluntárias efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado.
CONTEXTO OPERACIONAL
a) O Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.376, de 12.12.74, sob a administração da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, operado pelo Banco da Amazônia S.A.. Este benefício fiscal concedido pelo Governo Federal tem por finalidade a aplicação dos recursos oriundos dos incentivos fiscais deduzidos do imposto de renda de pessoas jurídicas, com vistas ao desenvolvimento econômico e social da Região Amazônica.
b) Com a edição da Medida Provisória nº 2.145, de 02.05.2001, reeditada com o nº 2.157-5, em 24.08.2001, foi extinta a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, passando o FINAM a ser administrado pelo Ministério da Integração Nacional. Na mesma legislação foi também extinta a faculdade de a pessoa jurídica optar pela aplicação de parcela do imposto de renda devido nos fundos fiscais, com exceção dos investidores de projetos
aprovados com base no Art.9º da Lei 8.167/91, até a implantação do projeto. Para gerenciar os Fundos de Investimentos Regionais foi criado, pelo Decreto nº 5.847, de 14/07/2006, o Departamento de Gestão dos Fundos de Investimentos - DGFI, subordinado ao Ministério da Integração Nacional.
c) Neste exercício houve um crescimento da provisão das debêntures conversíveis das empresas que estão com suas
debêntures inconversíveis vencidas há mais de 180 dias, cujo provisionamento no valor de R$ 1.029.438 mil
ocorrido no mês de abril, foi efetivado para atender a solicitação do Ministério da Integração Nacional, contida no
Ofício nº 723/2008/DGFI/SECEX/MI, de 06.05.2008.
d) Em 20.10.2008 foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Banco da Amazônia S.A. e o Ministério da Integração Nacional visando fiscalizar e analisar em conjunto 195 projetos que compõem a Carteira de Títulos do FINAM e que se encontram provisionados. Deste universo já foram fiscalizados 95 projetos no período de outubro a novembro de 2008, aguardando-se os resultados finais dessas fiscalizações. Ressaltamos que em 31.12.2008 a carteira de debêntures estava 97,40% provisionada e a carteira de ações próprias 54,66% em acordo com as regras
contábeis estabelecidas pela Instrução CVM n° 445. Em função deste alto índice de provisionamento, tais fiscalizações tornaram-se imprescindíveis para se apurar a real situação da carteira de títulos, cujo resultado poderá produzir algum impacto positivo no patrimônio líquido do Fundo, caso venha ocorrer desprovisionamento de projetos beneficiários de incentivos fiscais que não mais representem uma provável perda para o Fundo.
http://www.basa.com.br/bancoamazonia2/includes/produtserv/finam/arquivos/demons tracoes2008.pdf
PÁG.6
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Valores Provisionados em 31/12/2007 - R$ 3.232.974.000,00 (3,2Bilhões)
Valores Provisionados em 31/12/2008 - R$ 4.501.240.000,00 (4,5Bilhões)http://www.basa.com.br/bancoamazonia2/includes/produtserv/fin am/arquivos/demons tracoes2008.pdf PÁG. 6
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**** PARA EFEITO DE EXEMPLO: ****
* Valor Patrimonial do fundo COM PROVISÕES em 31/12/2008 - R$ 241.679.419,34 (241Mi) - Valor por lote de 1.000 quotas (ação) R$ 0,26
* Valor Patrimonial do fundo SE NÃO HOUVESSE 10% DAS PROVISÕES em 31/12/2008 - R$ 691.803.419,34 (691Mi) - Valor por lote de 1.000 quotas (ação) R$ 0,75
* Quantidade de Quotas: 923.937.692.540
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